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Respondida
2502526
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Arquitetura
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, são, entre outros, documentos que o loteador deve submeter ao registro imobiliário após aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento:
A
histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos vinte anos, acompanhados dos respectivos comprovantes; certidões negativas de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos; declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento.
B
certidões dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de vinte anos; histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos dez anos, acompanhados dos respectivos comprovantes; declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento.
C
histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos dez anos, acompanhados dos respectivos comprovantes; certidões negativas de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos; certidões dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de vinte anos.
D
histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos vinte anos, acompanhados dos respectivos comprovantes; certidões dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de vinte anos; certidões negativas de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de vinte anos.
E
certidões dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de dez anos; histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos dez anos, acompanhados dos respectivos comprovantes; certidões negativas de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos.
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