Magna Concursos
2502526 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
De acordo com a Lei Federal nº 6.766/79, são, entre outros, documentos que o loteador deve submeter ao registro imobiliário após aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento:
 

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