- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o
aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os
projetos de assistência social em âmbito nacional compete
