É privativo ao Enfermeiro a assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.

É privativo ao Técnico de Enfermagem atuar na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral.

Compete aos Conselhos Regionais elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo quando necessário, ouvidos os seus membros.

Para a graduação da penalidade e a respectiva imposição, consideram-se a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado e o resultado, e os antecedentes do infrator.

São consideradas circunstâncias atenuantes o infrator ter se aproveitado da fragilidade da vítima.