De forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Além disso, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado se não a incluir previamente no plano plurianual ou sem lei que autorize esta inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

De forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas corrente e de capital.

De forma Setorial, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Além disso, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado se não a incluir previamente no plano plurianual ou sem lei que autorize esta inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

De forma geral, as metas da administração pública federal para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.