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Respondida
298493
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Crimes Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
A PENA MÍNIMA APLICÁVEL AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSIFICADO OU ALTERADO, PARA FINS ELEITORAIS, É:
A
( ) de 2 (dois) meses de reclusão;
B
( ) de 6 (seis) meses de reclusão;
C
( ) de 1 (um) ano de reclusao;
D
( ) a mesma pena mínima cominada para o crime de falsificação de documento público, para fins eleitorais.
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