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Respondida
1160515
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Licitações
Constatada inexecução total ou parcial de um contrato administrativo, a administração pública poderá aplicar ao contratado a sanção de
A
advertência, independentemente da apresentação de prévia defesa.
B
multa, cujo valor poderá ser superior ao valor da garantia contratual prestada.
C
suspensão temporária de participação em licitação, por prazo de até cinco anos.
D
impedimento de celebrar contratos com a administração, que deve ser determinado exclusivamente por ministro de Estado ou secretário estadual ou municipal.
E
declaração de inidoneidade para licitar ou celebrar contratos com a administração pública, o que veda a reabilitação do inadimplente.
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