Quanto à teoria da invalidação que prevê a retirada do Ordenamento Jurídico de um ato administrativo ilegal. Marque a opção que indica CORRETAMENTE qual o poder tem competência para praticar tal ato:
Quanto à teoria da invalidação que prevê a retirada do Ordenamento Jurídico de um ato administrativo ilegal. Marque a opção que indica CORRETAMENTE qual o poder tem competência para praticar tal ato:
