O Decreto 5154/2004 define as formas de articulação entre o Ensino médio e a educação profissional, podendo essa articulação ocorrer nas modalidades integrada, concomitante ou subsequente.

O Decreto 2208/1997 defende os cursos integrados e extingue os cursos subsequentes e concomitantes.

A LDB 9192/96 regulamenta a Educação brasileira, no entanto, não trata da EPT.

O Decreto 5154/2004 garante a integralidade dos conteúdos da Educação profissional, e a educação propedêutica é oferecida na medida em que o currículo possibilitar a inclusão destes conteúdos.

A forma de articulação mais adequada do ensino médio com a educação profissional é a concomitante, pois o educando poderá cursar os cursos em períodos opostos, com dois currículos distintos, o que enriquecerá significativamente sua formação.