- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A Comissão de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE resolveu, após o devido processo legal, aplicar pena a servidor que cometeu ato contrário à ética disposto no texto corrente do anexo ao Decreto n° 1.171/1994. A pena que poderá ser aplicada ao servidor, em virtude do supracitado ato, é