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Respondida
1214069
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-PR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Juiz Leigo
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
A violação de direitos humanos pelo Estado-membro enseja intervenção da União, que será decretada pelo:
A
Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante representação do Procurador-Geral da República.
B
Presidente do Congresso Nacional, após aprovação de ambas as Casas.
C
Presidente da República, mediante requisição do Supremo Tribunal Federal.
D
Presidente do Supremo Tribunal Federal, mediante autorização do Congresso Nacional.
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