Questão 3955058

3955058 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cachoeiras Macacu-RJ

Provas:

Segundo o art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

ensino pré-escolar, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

ensino fundamental e ensino médio, obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria

ensino fundamental, ensino médio e ensino superior gratuitos, inclusive para os que a eles não tiveram acesso na idade própria

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