Questão 865694

865694 Ano: 2014
Disciplina: Enfermagem
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Técnico Judiciário - Enfermagem
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Legislação

A Lei n° 8.080/1990, dispõe que a

formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.

atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.

vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.

iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde − SUS em caráter complementar.

fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do

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