- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Considerando que a lei nº 8.080/90 é considerada a Lei
Orgânica da saúde, é incorreto afirmar que essa lei
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