A compra e utilização da acetona para o desenvolvimento das atividades na universidade está condicionado às exigências constantes na portaria Nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019.

O descarte da acetona poderá ser realizado diretamente na pia, desde que seu pH esteja entre 6 e 9, conforme dispõe a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Os volumes associados à perda por evaporação da acetona não são considerados para a elaboração dos mapas de controle, conforme dispõe a portaria Nº 240, de março de 2019, do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública.

O Certificado de Licença de Funcionamento – CLF para uso da acetona é expedido pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme portaria Nº 240, de março de 2019, do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública.

No caso de destruição da acetona pura, este procedimento deverá ser realizado em consonância com a portaria MJSP 240/2019, condicionada à presença de representante da respectiva unidade de fiscalização.