De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade da necessidade ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade das especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, é denominada:
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