Questão 65040

65040 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE

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Analista de Planejamento - Recursos Humanos
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Lei 8.112/1990: RJUDisposições Preliminares

Interessada em ingressar no serviço público, Marta investigou, na legislação específica, informações a esse respeito, concluindo que

os cargos públicos somente podem ser criados por lei complementar, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

o provimento de cargos públicos em comissão depende de prévio procedimento público seletivo, mas a exoneração é decisão discricionária da autoridade nomeante.

os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados, não podendo ser providos por estrangeiros.

a lei pode estabelecer casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

a nomeação para cargos em comissão é livre, mas a exoneração depende de processo administrativo em que seja assegurada ao servidor ampla defesa.

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