Magna Concursos
3361684 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

Joana respondeu, em juízo, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Finda a instrução processual, após a observância do contraditório e da ampla defesa, a denunciada foi condenada, mas a sentença continha clara contradição, constatada pela defesa técnica.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, Joana poderá:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas