Os agentes de tratamento de dados, conforme indicados na LGPD — controlador, operador e encarregado — são funções que podem ser exercidas apenas por pessoas físicas.

O dado anonimizado refere-se aos dados que permitem a identificação do titular, por meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento.

Os dados pessoais sensíveis são restritos apenas àqueles que tratam de origem racial.

O tratamento de dados, de acordo com a LGPD, somente pode ocorrer mediante consentimento de seu titular.

O consentimento para o tratamento de dados, segundo estipulado pela LGPD, não pode ocorrer de forma genérica.