2117304
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Garopaba-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAEPESUL
Orgão: Pref. Garopaba-SC
Provas:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.