Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Tal assertiva está relacionada a seguinte fase da despesa pública:
Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Tal assertiva está relacionada a seguinte fase da despesa pública: