Magna Concursos
3305866 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Mossoró-RN

Julgue o próximo item, a respeito de fiscalização de contrato de obra de construção rodoviária, incluindo o projeto elaborado e apresentado pela empresa contratada.

A execução de atividades (serviços) não previstas em contrato sem que se tenha formalizado termo aditivo afronta à legislação, ainda que não haja pagamento antecipado ou sem contraprestação de serviços, salvo nos casos excepcionais de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos, hipótese em que a formalização deverá ocorrer no prazo máximo de um mês.

 

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