Segundo o Código de Ética do Bacharel em Turismo, o exercício da atividade profissional é permitido a terceiros, desde que tenham objetivos econômicos, políticos ou religiosos.

O Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR), órgão regulador e fiscalizador do turismo no país, tem como objetivos a proteção ao usuário, a orientação às empresas de turismo e a verificação do cumprimento da legislação em vigor, em especial no que diz respeito ao cadastro dos profissionais Guias de Turismo.

A Lei n.º 11.771, de 17 de setembro de 2008, estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, e disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação, e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.