No Brasil, somente com a lei denominada Ventre Livre e com a Abolição surgiram condições para formação do Direito do Trabalho no campo das relações coletivas. Com a Proclamação da República eliminaram-se quaisquer entraves à liberdade de contratar, provendo, por decreto, a revogação das leis relativas aos contratos de locação de serviços agrícolas. A Constituição de 1891 foi que estabeleceu a regra de que a todos é lícito associarem-se e reunirem-se livremente e sem armas. A partir deste momento, a Polícia: