Magna Concursos
1857391 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A Constituição de 1988 permite que, em determinadas circunstâncias, homens e mulheres sejam tratados desigualmente.

 

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