1082563
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Sobre a atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:
I - A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
II- A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta a nulidade do feito.
III - Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses do idoso.
