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Respondida
969808
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
MPE-MT
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Liquidação de sentença
CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Assinale a alternativa correta.
A
A repercussão geral é uma questão de mérito do recurso extraordinário.
B
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
C
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
D
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
E
É cabível recurso extraordinário, consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.
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