Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
A água é condição essencial de vida a todos os seres vivos. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, como estipulado no art. 3.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Apesar da grande quantidade de água na Terra, apenas uma pequena parte dela encontra-se na forma de água potável. Os processos para tornar a água potável são lentos e muito onerosos.
Um sistema de tratamento de água pode ter várias etapas, dependendo das características da água bruta e da utilização da água tratada. Para um perfeito dimensionamento do sistema é primordial saber qual é a procedência da água bruta e a utilização da água tratada.
Nesse contexto, julgue os seguintes itens.
A Portaria n.º 1.469, do Ministério da Saúde, estabelece normas de qualidade da água para consumo humano em todo o território nacional.