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1018752 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: EMDEC

O Art. 4º da Lei nº 12.587/2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, indica uma série de definições como a que está abaixo.

“VI - Transporte público coletivo: serviço de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento , com itinerários e preços fixados pelo poder público”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

 

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