A Lei nº. 12.317 de 26 de agosto de 2010 alterou o artigo 5 º da Lei que Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8662/93), acrescendo a ela o artigo 5-A. Assim, a partir da Lei nº. 12.317/2010, avalie os itens abaixo:

I. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.

II. A duração do trabalho do Assistente Social é de 40 (quarenta) horas semanais.

III. Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a redução do salário.

IV. Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação desta Lei não é permitida a adequação da jornada de trabalho, permitida a redução do salário.

Estão corretas as afirmativas: