Questão 3237319

3237319 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

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Acerca da ação monitória, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

É inadmissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

É possível oposição de embargos à ação monitória, no entanto os embargos não podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no processo comum.

É inadmissível reconvenção na ação monitória.

Cabe agravo de instrumento contra a sentença que acolhe ou rejeita os embargos.

A critério do juiz, os embargos serão autuados em apartado, se parciais, constituindo-se de pleno direito título executivo judicial em relação à parcela incontroversa.

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