Questão 1536853

1536853 Ano: 2003
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Assinale a alternativa incorreta:

inexiste o recurso de Embargos Infringentes no processo eleitoral;

o recurso contra expedição de diploma pode ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de diplomação;

não existe recurso contra a proclamação dos resultados da eleição;

o prazo para oferecimento de Agravo, no processo eleitoral, é de 03 (três) dias contados da intimação da decisão;

o Ministério Público pode recorrer do ato de diplomação de candidato eleito.

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