Questão 864389

864389 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-GO

Provas:

Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:

os oficiais somente podem perder o posto e a patente como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;

os oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;

as praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.

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