Segundo a Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, "o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeador". Segundo a referida lei, o tempo de estágio probatório é de: