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314137 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
Provas:
No Título II - Dos Direitos Fundamentais, Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde do ECA/1990 tem-se no artigo 11 que é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
II. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
III. Os estabelecimentos de atendimento à saúde, excetuando-se as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
 

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