Questão 2374800

2374800 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

No caso de exclusão de praça a bem da disciplina, é INCORRETO afirmar que:

terá direito à remuneração.

o ato de exclusão a bem da disciplina é de competência do Comandante-Geral da Polícia Militar;

acarreta perda do seu grau hierárquico e não a isenta das indenizações dos prejuízos causados à Fazenda do Estado do Piauí ou a terceiros;

pode decorrer de decisão do Conselho Permanente de Justiça:

pode decorrer de aplicação de pena restritiva de liberdade individual superior a 2 (dois) pela Justiça Comum;

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