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Respondida
981062
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Constituem elementos autenticativos da denúncia:
A
qualificação do acusado;
B
data e assinatura do Promotor de Justiça;
C
qualificação das partes;
D
exposição do fato com todas as circunstâncias;
E
classificação do crime.
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