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639722 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS
Provas:
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue as alternativas abaixo assinalando V quando Verdadeira e F quando Falsa:
( ) A LOA deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no Plano Plurianual.
( ) O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
( ) É vedado consignar na LOA crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
( ) A LOA não conterá dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos extraordinários e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
( ) A LOA compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Deverão integrar a LOA quadro discriminativo da receita por função e respectiva legislação.
( ) A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
 

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