Questão 2559012

2559012 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: PM-PE

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Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM)

Sobre o Código de Processo Penal Militar e o foro militar, assinale a alternativa INCORRETA.

O militar em situação de atividade está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.

O militar da reserva, quando convocado para o serviço ativo, está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.

O reservista, quando convocado e mobilizado no desempenho de funções militares, está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.

Os funcionários dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica podem se submeter ao foro militar, desde que ocupem cargo efetivo.

O foro militar estende-se aos civis nos crimes contra a segurança nacional.

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