As discussões sobre intervenção humanitária trazem à tona a tensão existente entre a proteção aos direitos humanos e o respeito à soberania. Contudo, apesar dessa evidente tensão, existe uma aceitação por parte da comunidade internacional de que a intervenção é um instrumento cabível para resolver e prevenir a instabilidade internacional. O instrumento legal que legitima as intervenções humanitárias está consignado: