Magna Concursos
949243 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-SE
Considere:

I. Partido Político com representação no Congresso Nacional.
II. A Mesa de Assembléia Legislativa.
III. Advocacia Geral da União.
IV. Confederação sindical.
V. Conselho Nacional de Justiça.

Possuem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, dentre outros, os indicados APENAS em:
Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Área Administrativa

60 Questões