Magna Concursos
4051251 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue o item subsequente.

A pluralidade consorciada e coordenada de mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território estatal é um elemento nuclear qualificador do Estado federal.

 

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