De acordo com a Lei n° 8.080, de setembro de 1990, segundo o Art. 13, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, as atividades, EXCETO:
De acordo com a Lei n° 8.080, de setembro de 1990, segundo o Art. 13, a articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, as atividades, EXCETO:
