O Projeto Básico, conforme definido pela Lei nº 8.666/1993, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

É obrigatória a celebração de aditivo contratual no caso de reajustes decorrentes de correção monetária prevista no contrato.

O diário de obra (DO), elaborado exclusivamente pela fiscalização da contratante, deve discriminar o conjunto de materiais, equipamentos e técnicas de execução a serem empregados na obra ou serviço de acordo com o cronograma físico-financeiro.

A medição é a apuração dos quantitativos e valores realizados das obras ou serviços e será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados. Porém, para efeito de pagamento, é necessária a aprovação da fiscalização.

Conforme definido pelo Tribunal de Contas da União, para as obras que necessitam de Licença Ambiental, deve-se elaborar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como partes integrantes do Projeto Executivo.