Questão 3553077

3553077 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FGV
Orgão: PC-MG

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Lei 12.965/2014: Marco Civil da InternetDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º)

De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), assinale a alternativa que indica o princípio fundamental que orienta a neutralidade da rede.

Garantir que os provedores de conexão priorizem serviços de maior demanda para melhorar a experiência do usuário.

Assegurar que os provedores de conexão tratem todos os pacotes de dados da mesma forma, sem discriminação por conteúdo, origem ou destino.

Permitir que os provedores bloqueiem ou restrinjam conteúdos considerados prejudiciais ou ilegais, sem necessidade de ordem judicial.

Priorizar o tráfego de dados relacionado a serviços essenciais, como saúde e segurança pública, em detrimento de outros.

Autorizar os provedores a ajustar velocidades de conexão com base nos planos contratados pelos usuários, mesmo que isso comprometa a neutralidade da rede.

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