Magna Concursos
829546 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Julgue o seguinte item, relativo a processos licitatórios, considerando que a licitação recebeu status de princípio constitucional a partir da CF.

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação técnica, jurídica e financeira exigidos no edital.

 

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