Questão 1203259

1203259 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal

No tocante à citação, possível afirmar que

válida a citação por edital de réu preso no mesmo Estado, embora em Comarca diversa.

o processo ficará suspenso se o acusado, citado por edital, não comparecer, embora constitua defensor.

não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

cabe ao juiz deprecado a citação por hora certa, se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado.

a requisição do réu preso supre a ausência de citação, segundo expressa previsão legal.

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