Magna Concursos
1812444 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

Considerando os direitos e as garantias individuais e coletivas no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em matérias referentes à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade, os destinatários dos direitos e garantias individuais podem ser tanto pessoas físicas quanto jurídicas

 

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