Magna Concursos
1858062 Ano: 2004
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem.
Herdeiros necessários são aqueles que não podem ser afastados da sucessão pela simples vontade do sucedido. Portanto, apenas quando fundamentado em fato caracterizador de ingratidão por parte de seu herdeiro necessário, poderá o autor da herança dela afastá-lo, e, ainda assim, apenas se tal fato estiver previsto em lei como autorizador de tal conseqüência.
 

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