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Respondida
935121
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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Licitações
A declaração de inidoneidade para licitar
A
pode retroagir, atingindo contratos e licitações em andamento do particular atingido pela penalidade.
B
é uma espécie de sanção administrativa.
C
atinge somente os órgãos e entes da Administração com os quais esteja ligado o particular atingido no contrato e ou na licitação.
D
esta disposta em regulamento federal.
E
é ato administrativo ampliativo da situação jurídica do particular.
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