Questão 988341

988341 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RS

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Rio Grande do Sul-RSDecreto 32.144/1985: Regulamento do IPVA

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado

após a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.

no primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público.

a partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares.

a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.

após o transcurso de mais de um ano desde a data da suaprimeira aquisição.

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